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- Política - Floripa Zona Livre de Agrotóxico foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores

25.09.2019

Floripa Zona Livre de Agrotóxico foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores

25.09.2019
Floripa Zona Livre de Agrotóxico foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores
Foto: Autoria do vereador Marcos José de Abreu - Marquito (PSOL)

Aprovado na Câmara de Vereadores, o projeto de autoria do vereador Marcos José de Abreu - Marquito (PSOL), que define como Zona Livre de Agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais na parte insular do município de Florianópolis. A proposição vai de encontro às várias ações já aprovadas pelo mandato, como a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica e a criação do programa de governo de Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 São políticas, incentivos e ações indutoras da transição agroecológica, uma mudança significativa no sistema produtivo agroalimentar, que contribuem para o desenvolvimento sustentável e possibilitam a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis, contribuindo para a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada.
 
O marco para a discussão dos impactos dos agrotóxicos foi a publicação do dossiê apresentado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, com notas técnicas de institutos de pesquisas, organizações da sociedade civil e organizações governamentais que confirmam os efeitos nocivos à saúde e ao ambiente pelo uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil.

Os agrotóxicos não estão apenas nos alimentos, contaminam o solo, o ar, a água e impactam significativamente na biodiversidade. Em Santa Catarina, o Ministério Público Estadual, por meio do Programa Alimento Sem Risco, realiza o monitoramento da presença de resíduos de agrotóxicos em vegetais, em 2017, 54,36% dos produtos analisados apresentaram resíduos e 18,12% dos produtos estavam fora da conformidade legal.  

As proposições representam construções coletivas elaboradas por muitos anos quando atuava em organizações como CEPAGRO, SLOW FOOD e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. Atualmente, Marquito é coordenador-adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

 
 

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