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segunda-feira, janeiro 24, 2022
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FloripAmanhã solicita aos vereadores correção no projeto de lei do gerenciamento costeiro

FloripAmanhã solicita aos vereadores correção no projeto de lei do gerenciamento costeiro

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Vista aerea da area central de FloripaA FloripAmanhã, através de sua Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, está pressionando a Câmara de Vereadores de Florianópolis para a correção do conteúdo do Substitutivo Global ao PL 12.424/2007, que institui o Plano de Gerenciamento Costeiro de Florianópolis.

A ONG encaminhou documento à Comissão de Justiça da casa, onde, através dos vereadores participantes, pretende corrigir erros que considera comprometedores.

Cumprindo o papel de zelar e cobrar pela sustentabilidade, a FloripAmanhã alega que a matéria conta com trechos copiados de outras leis ou idênticos a outros artigos ou parágrafos. “Há, por exemplo, proposições novas que competem à estruturação da gestão municipal e estadual, levando o substitutivo a esfera da inconstitucionalidade”, salienta Alexandre Mazzer, técnico da FloripAmanhã responsável pelo parecer técnico do documento.

Mazzer salienta que fica evidente que não houve participações de técnicos especialistas na área e instituições competentes e pertinentes à matéria de Gerenciamento Costeiro no desenvolvimento desta importante matéria.

Desta forma, a FloripAmanhã solicita que o substitutivo global seja corrigido pela Câmara de Vereadores. “Entendemos que o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro trata-se de um dos norteadores de um Desenvolvimento Sustentável, devendo ser um instrumento de planejamento que oportunize Florianópolis desenvolver atividades náuticas, de transporte marítimo, conservação ambiental, turismo, esportes, cultura e tradição, de forma responsável e sustentada”, completa o técnico.

A ONG está à disposição para contribuir na construção deste projeto de lei, um dos mais importantes regramentos para o desenvolvimento do município.

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