A Câmara dos Vereadores de Florianópolis instalou nesta terça-feira (3), a Frente Parlamentar que visa combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na capital catarinense.

Segundo dados apurados pelo Anuário da Violência Sexual, no Estado, em 2021, 100 casos de pornografia infanto-juvenil entre crianças de zero a 17 anos foram registrados. Por sua vez, em registros criminais de exploração sexual infantil, em Santa Catarina, foram registrados 23 casos entre pessoas de zero a 17 anos de idade. Em média, são 13 casos de violências do tipo coletados por dia, entre 2019 e 2023, já foram registrados mais de 21 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Abordando sobre a união do Executivo ao Legislativo, a Assessora de Políticas Públicas Para Mulheres, Andrea Vergani, relata sobre o objetivo de proteger e zelar pelas crianças e adolescentes do município. “É um problema muito complexo, que demanda a união e os esforços de todos os poderes do Legislativo, Executivo, Judiciário, e da sociedade civil como um todo. Entendermos que, aproximadamente, 70% dos casos de abuso sexual infantil acontecem dentro de casa, então, a partir daí, devemos pensar em políticas públicas. Tivemos, recentemente, a eleição dos conselheiros tutelares, que é algo muito importante nesse tema, para que possamos capacitá-los, assim como profissionais da educação, da saúde, para que possam identificar eventuais situações, e saber como agir”, destacou.

Segundo a Conselheira Tutelar Ana Carla Carvalho, a visibilidade à temática necessita de uma ação conjunta, para que o combate seja eficaz, oferecendo prioridade aos lares. “Sabemos que as violências e os abusos sexuais ocorrem majoritariamente dentro dos espaços domiciliares, então, é muito importante dar visibilidade a esta temática, pois nós do Conselho Tutelar estamos de frente com isso diariamente, combatendo essas situações, atendendo as famílias, crianças. Contudo é necessário que seja uma ação conjunta, entre família, sociedade, pais e responsáveis para que sejam cada vez  mais conscientes quanto ao combate a essas violações na questão da exploração e abusos sexuais”, conclui ela.

Visando combater esses casos, o vereador e vice-presidente da Casa Legislativa de Florianópolis, Claudinei Marques, foi quem instituiu a criação desta importante Frente Parlamentar, que lutará contra o abuso sexual infantil. O propósito é trabalhar através de palestras educacionais e conscientização parental e aos responsáveis. 

“Vamos trabalhar fortemente para combater esse assédio sexual que tem assolado as nossas crianças. Muitas crianças têm sido enredadas, justamente, pelas redes sociais. Você entra em uma rede social, e tem acesso a tudo. A criança é fascinada com muita facilidade, e isso é muito perigoso. Hoje em dia, o principal presente que uma criança quer é um celular, ela vai buscando, se inteirando, e se torna uma presa fácil desse assediadores”, aborda o vereador.

Presente na instalação, o Secretário de Segurança e Ordem Pública do município, Araújo Gomes, destacou a relevância de tratar a causa em nosso município, onde continuamente, por sermos cidade turística, temos a cultura e o povo desrespeitado. 

“Com respeito à dignidade humana que está à frente desse tipo de luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes é algo fundamental. Principalmente em uma cidade turística, onde, muitas vezes, a cultura e as pessoas locais podem não ser respeitadas, se não existirem mecanismos de proteção. Eu tenho certeza que a Frente Parlamentar será atuante, o Executivo será parceiro, e que, juntos, iremos achar boas soluções para tornar Florianópolis ainda mais segura e melhor para todos”, afirma.