A Fundação Municipal do Meio Ambiente embargou, na última semana, um loteamento irregular no bairro Potecas, em São José. O terreno é considerado Área de Preservação Limitada (APL), sendo que toda a vegetação foi suprimida, sem qualquer autorização do poder público. Alguns lotes já teriam sido vendidos, sem que o proprietário e o empreendedor iniciassem qualquer processo de regularização do loteamento na Prefeitura.
O superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Bastos, explica que para iniciar a venda de lotes, todo empreendimento precisa passar por um processo administrativo de registro de loteamento, avaliado por técnicos capacitados e autorizado pelo poder público. É a partir desta análise, por exemplo, que é verificada a viabilidade do empreendimento e se o terreno tem alguma restrição ambiental.
No caso do loteamento em Potecas, além do embargo, o proprietário do terreno já recebeu três autos de suspensão da atividade e duas multas (R$ 30 mil e R$ 75 mil), sendo que o empreendedor também foi multado em R$ 75 mil. Bastos destaca que a atuação da Fundação se dá no campo administrativo, sendo que o caso já foi encaminhado para o Ministério Público para apuração do crime ambiental e de parcelamento irregular do solo.
Cabe ao empreendedor viabilizar toda a infraestrutura do loteamento, como a construção de vias e calçadas, além do sistema de abastecimento de água, esgoto e energia elétrica.
