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terça-feira, novembro 30, 2021
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Governador anuncia revogação do decreto que altera a lei do ICMS

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Governador anuncia revogação do decreto que altera a lei do ICMS

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O governador João Raimundo Colombo anunciou, nesta quinta-feira, 23, a revogação do decreto 1.357, do governo do Estado, que altera a lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A mudança retira das micro e pequenas empresas a obrigação de recolher a diferença do imposto estadual no caso de mercadorias adquiridas fora de Santa Catarina, em estados com alíquotas menores de ICMS. O anúncio foi feito durante a solenidade de abertura da 45ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, realizada no Parque Vila Germânica, em Blumenau.

Antes de entrar em vigor no dia em 1º de fevereiro de 2013, o decreto nº 1.357 exigia o recolhimento do imposto apenas pelas grandes e médias empresas. Com a suspensão da vigência do decreto o governo estadual atende à solicitação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina em revogar a medida.

A 45ª Convenção Estadual do Comércio Lojista, com o tema Inovando o Varejo, é uma promoção da FCDL SC e da CDL Blumenau e ocorrerá de 23 a 25 de maio. Serão quatro palestras e nove painéis para debater e criar estratégias com o objetivo de incentivar o empreendedorismo e a inovação do comércio do Estado.

Participaram do evento, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Roberto Bornhausen; o secretário de Estado da Comunicação, Nelson Santiago; o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, José Roberto Martins e o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps.

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