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quinta-feira, outubro 21, 2021
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Governo encaminha à Assembleia Legislativa projeto que aumenta número de agentes penitenciários em SC

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Governo encaminha à Assembleia Legislativa projeto que aumenta número de agentes penitenciários em SC

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O governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira, 21, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei complementar para aumentar de 2.100 para 2.500 o número de agentes penitenciários e de 300 para 490 o número de agentes de segurança socioeducativo. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado. 

Uma comissão do Governo do Estado, em conjunto com representantes dos agentes penitenciários e socioeducativos, analisou a possibilidade de alterar a Lei 472 , de 9 de dezembro de 2009, que institui o Plano de Carreira do Agente Penitenciário, para que o Quadro Quantitativo de Agentes seja ampliado.

O projeto de lei complementar 472/2009 deve começar a tramitação na próxima semana com a leitura em plenário e encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça para definição do relator.

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