A Justiça catarinense decidiu na noite desta quarta-feira, 16, suspender toda a atividade da maricultura no litoral catarinense por conta do vazamento de 12 mil litros de óleo numa região do Sul da Ilha de Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca divulgou nota afirmando que vai recorrer da decisão.

O despacho foi publicado depois que o procurador do Ministério Público Federal, Eduardo Barragan, solicitou a reconsideração de uma ação indeferida (pedido liminar) em 12 de novembro de 2012, acrescentando informações “acerca de fatos recentemente noticiados na mídia catarinense sobre o acidente de derramamento de óleo no Sul da Ilha”, conforme relatado pelo Juiz da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, sobre o vazamento.

Segundo o secretário João Rodrigues, a decisão da Justiça trará prejuízos imensuráveis para o setor e é considerada precipitada. O secretário ressalta que já foram tomadas medidas para reverter a decisão.

Além disso, diz Rodrigues, já foi solicitado às assessorias jurídicas da secretaria e da Epagri para que recorram da decisão como forma de garantir os direitos dos maricultores. Rodrigues observa que todos os procedimentos de licenciamento do setor foram adotados em comum acordo entre o Ibama e os órgãos estaduais.