O Pacto pela Proteção Social, conjunto de 15 ações diferentes que visam erradicar a pobreza em Santa Catarina até 2014 com investimentos de R$ 139,2 milhões, será lançado nesta segunda-feira, 26, às 10h30, pelo Governo do Estado no Teatro Pedro Ivo, anexo ao Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas que vivem com até R$ 70 por mês estão na faixa da extrema pobreza. Em Santa Catarina, existem 105 mil pessoas nestas condições.

Para enfrentar o problema, o Governo do Estado criou o Santa Renda, uma complementação ao Bolsa Família, do Governo Federal. Assim, as famílias cadastradas no programa federal que não atingem a renda de R$ 70 por pessoa/mês terão o complemento estadual.

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A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) vai investir em mais dois eixos: Proteção Social e Garantia de Direitos; Trabalho, Qualificação e Geração de Renda.

Dentre as ações estão a construção de 79 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 27 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e 12 Centros Dia para Idosos.

Os recursos também serão aplicados em qualificação profissional com a construção Centros de Referência Estaduais de Trabalho, Emprego e Geração de Renda. Estes locais prestarão atendimento aos trabalhadores/empregadores para a oferta de serviços de intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, cursos de qualificação, orientação profissional e expansão do microcrédito para novos empreendedores.

As propostas do Pacto pela Proteção Social, que faz parte do Pacto Por Santa Catarina, são financiadas com recursos do Governo do Estado, Governo Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

Investimentos:

– Proteção Social e Garantia de Direitos – R$ 60,7 milhões
– Trabalho, Qualificação e Geração de Renda – R$ 46,4 milhões
– Erradicação da Extrema Pobreza – R$ 32,1 milhões
– Total: R$ 139,2 milhões

Foto: Gisiela Klein / SECOM