Famílias de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, receberam na última semana as matrículas de 149 imóveis regularizados pelo Projeto Terra – “Você é Dono do seu Imóvel?”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A entrega foi feita na Câmara Municipal de Alvorada e teve a participação da Habitasul, empresa que desenvolve Jurerê Internacional, em Florianópolis, desde 1980.
Estiveram no ato o CEO da Habitasul, José Mateus, representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Alvorada e o juiz Juliano Pereira Breda, responsável pelo projeto. Iniciado em 2019 e instituído oficialmente em 2024 pelo TJRS, o Projeto Terra transforma posse informal em propriedade oficial, com escritura e registro do imóvel. A iniciativa tem parceria do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos cartórios de registro de imóveis.
Como a Habitasul entrou no Projeto Terra?
A empresa acompanha o projeto desde o começo. Segundo José Mateus, tudo partiu de centenas de execuções fiscais de IPTU em Cidreira e Balneário Pinhal, no litoral gaúcho, movidas contra pessoas que já não eram donas dos imóveis vendidos pela Habitasul.
“Em grande parte dos casos, essas ações eram decorrentes de imóveis vendidos ou invadidos, os ocupantes não estavam identificados, permaneciam fora do cadastro municipal e inadimplentes quanto ao tributo”, explicou o CEO. Fundada no Rio Grande do Sul em 1967, a Habitasul começou ali seus projetos imobiliários antes de chegar a Jurerê Internacional.
Quantos imóveis já foram regularizados?
Em Cidreira e Balneário Pinhal, a empresa já regularizou mais de 300 imóveis, e o processo segue para oficializar a matrícula de cerca de 400 outras propriedades. Depois, Alvorada também aderiu ao Projeto Terra.
“Lá nós identificamos cerca de 400 imóveis em situação irregular e nos últimos 11 meses trabalhamos na regularização de 149 deles, estes que tiveram agora suas matrículas entregues, em parceria com a Prefeitura e a Justiça”, informou José Mateus.
De onde veio o Projeto Terra?
A origem está no trabalho da juíza Laura Ullmann López na Comarca de Tramandaí, no litoral norte gaúcho. Na comunidade Portelinha, mais de 3 mil pessoas viviam em condições precárias e sem nenhum documento de propriedade. A magistrada criou um modelo de regularização coletivo, rápido e consensual e, com a UFRGS, cartórios locais e a prefeitura, mapeou os lotes e garantiu a titularidade às famílias.
Com o resultado, o TJRS institucionalizou o programa e o levou a todo o Rio Grande do Sul no fim de 2024, integrando-o às diretrizes do programa nacional “Solo Seguro – Favela”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quem tem direito à gratuidade?
Gratuidade e apoio financeiro são a base para que a população de baixa renda chegue à escritura definitiva. Famílias com renda mensal de até 5 salários-mínimos líquidos não pagam nada pelos emolumentos dos cartórios, ou seja, pelas taxas de escritura e registro.
Outro ponto destacado pelo CEO da Habitasul é a audiência única: os verdadeiros proprietários se encontram com a empresa na Justiça e resolvem ali a transferência do imóvel. “Sempre é bom lembrar que ‘quem não registra não é dono’ e esse processo garante segurança jurídica a famílias que hoje só têm a posse do imóvel, não podem vender, deixar de herança, enfim, só ampliam a sua situação de vulnerabilidade”, afirmou José Mateus.
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