A necessidade de implantação da lei que assegura assistência gratuita de arquitetos às famílias de baixa renda para o desenvolvimento de projetos de construção, reforma e ampliação, será tema de debate no seminário promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, seccional Santa Catarina (IAB-SC), nesta sexta-feira, 18, das 13h ès 18h30, no Centro mIntegrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. A entrada é gratuita.
Sancionada em 2008, a lei 11.888/2008 ainda não é aplicada em todas as cidades brasileiras, pois depende de projetos de leis das câmaras de vereadores locais para ser implantada.
Casos de sucesso, como o da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e do Instituto Peabiru, de São Paulo, em que o serviço do arquiteto já é oferecido gratuitamente à população serão apresentados ao público.
“Projetos de arquitetura, visitas de acompanhamento à obra e registros de responsabilidade técnica estão bastante distantes da realidade das camadas mais carentes da população e a vulnerabilidade da habitação popular se agrava pela falta de apoio técnico. Sem o trabalho de profissionais, a construção residencial de baixo custo se torna inadequada e compromete o bem-estar das pessoas”, avalia Vania Stephan Marroni Burigo, presidente do IAB-SC.
Além de levar qualificação profissional a todas as camadas socioeconômicas, a lei 11.888 ampliará o mercado de trabalho da arquitetura, divulgando os benefícios que o setor pode trazer à qualidade de vida das pessoas e à organização das cidades.
“Famílias que recebem até três salários mínimos deveriam, de acordo com a lei, ter acesso gratuito à assistência técnica e esta questão deve ser debatida e defendida”, considera Vania.
