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terça-feira, maio 24, 2022
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Juizado decide que Senegalês preso de forma abusiva pela Guarda Municipal de Florianópolis será indenizado

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Juizado decide que Senegalês preso de forma abusiva pela Guarda Municipal de Florianópolis será indenizado

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O imigrante africano Ousmane Hann, vítima de prisão abusiva que revoltou a população que transitava no centro de Florianópolis no dia 13 de abril de 2019, deverá ser indenizado pelos graves danos morais sofridos. Foi o que decidiu o competente Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, ao constatar que “não há dúvidas que o Município de Florianópolis, por seus agentes, agiu de modo a infringir direito alheio, já que, ao realizar ação fiscalizatória, extrapolou a força necessária para cumprimento da sua atividade, agredindo, prendendo e lesionando o autor.”

Sobre o caso, diversos vídeos e notícias circularam na época dos fatos, pois não houve razão para a contenção e prisão do senegalês, situação que causou forte comoção dos populares que estavam no local e resultou em uma atuação truculenta da guarda municipal, que usou gás de pimenta e apontou armamento pesado contra os manifestantes que protestavam contra a prisão ilegal.

Para os advogados que realizaram a defesa do imigrante, Guilherme Silva Araujo e Caio de Huanca Cabrera Cascaes, do escritório Araujo & Sandini, a análise posterior do contexto da abordagem desperta a atenção em razão da grande semelhança com o brutal assassinato do americano George Floyd, morto por asfixia durante abusiva abordagem policial.

Relembre o caso:Em abril de 2019, Hann teve a sua mercadoria apreendida pela Guarda Municipal no Centro de Florianópolis, e solicitou que a Guarda registrasse um termo com a relação de todos os itens apreendidos, entre roupas e calçados, para que posteriormente pudesse reaver as peças. Segundo o advogado Araujo, a solicitação de Ousmane de que a Guarda Municipal realizasse o registro do que estava sendo apreendido foi equivocadamente mal interpretada, o que gerou a prisão ilegal do senegalês. Na época toda a ação foi filmada por populares, materiais que auxiliaram na decisão, comprovando o abuso e ilegalidade da prisão em flagrante.

editor.deolhonailhahttp://www.deolhonailha.com.br
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