spot_imgspot_img
Florianópolis, 16 outubro 2024

Juizado decide que Senegalês preso de forma abusiva pela Guarda Municipal de Florianópolis será indenizado

GeralJuizado decide que Senegalês preso de forma abusiva pela Guarda Municipal de...
spot_img
spot_img

Compartilhe

O imigrante africano Ousmane Hann, vítima de prisão abusiva que revoltou a população que transitava no centro de Florianópolis no dia 13 de abril de 2019, deverá ser indenizado pelos graves danos morais sofridos. Foi o que decidiu o competente Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, ao constatar que “não há dúvidas que o Município de Florianópolis, por seus agentes, agiu de modo a infringir direito alheio, já que, ao realizar ação fiscalizatória, extrapolou a força necessária para cumprimento da sua atividade, agredindo, prendendo e lesionando o autor.”

Sobre o caso, diversos vídeos e notícias circularam na época dos fatos, pois não houve razão para a contenção e prisão do senegalês, situação que causou forte comoção dos populares que estavam no local e resultou em uma atuação truculenta da guarda municipal, que usou gás de pimenta e apontou armamento pesado contra os manifestantes que protestavam contra a prisão ilegal.

Para os advogados que realizaram a defesa do imigrante, Guilherme Silva Araujo e Caio de Huanca Cabrera Cascaes, do escritório Araujo & Sandini, a análise posterior do contexto da abordagem desperta a atenção em razão da grande semelhança com o brutal assassinato do americano George Floyd, morto por asfixia durante abusiva abordagem policial.

Relembre o caso:Em abril de 2019, Hann teve a sua mercadoria apreendida pela Guarda Municipal no Centro de Florianópolis, e solicitou que a Guarda registrasse um termo com a relação de todos os itens apreendidos, entre roupas e calçados, para que posteriormente pudesse reaver as peças. Segundo o advogado Araujo, a solicitação de Ousmane de que a Guarda Municipal realizasse o registro do que estava sendo apreendido foi equivocadamente mal interpretada, o que gerou a prisão ilegal do senegalês. Na época toda a ação foi filmada por populares, materiais que auxiliaram na decisão, comprovando o abuso e ilegalidade da prisão em flagrante.