O vereador Cesar Faria teve o pedido de prisão preventiva negado pelo juiz Marcelo Volpato, responsável pelos crimes praticados por organizações criminosas que responde pelo processo da Operação Ave de Rapina. Na decisão judicial, divulgada nesta sexta-feira, 12, o magistrado alega que não considerou necessária a prisão, recomendada pelo MPSC, pois nos trâmites das investigações Cesar Faria "se mostrou inclinado a não embaraçar a instrução criminal, se afastou voluntariamente da presidência da Câmara de Vereadores e depositou seu passaporte em juízo".
Cesar Faria, no entanto, terá que cumprir uma série de medidas cautelares. São elas: está proibido de sair da cidade por tempo superior a 8 dias; está proibido de deixar o país; deve comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades; terá compromisso de comparecer a todos os atos processuais e manter o endereço atualizado nos autos e está proibido de frequentar qualquer prédio onde funcione órgão da administração direta ou indireta do município de Florianópolis.
Afastamento do cargo de vereador
A decisão judicial aponta para a necessidade de afastamento de Cesar Faria da Câmara de Vereadores de Florianópolis até a conclusão das investigações.
O juiz alega que a suspensão do exercício da função é a única maneira de assegurar com eficácia que as condutas ilícitas cessem.
As medidas cautelares foram aplicadas a todos os indiciados na denúncia do Ministério Público referente às irregularidades investigadas no IPUF.
