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sexta-feira, setembro 17, 2021
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Justiça condena Comcap por recolher empréstimo consignado e não repassar ao trabalhador

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Justiça condena Comcap por recolher empréstimo consignado e não repassar ao trabalhador

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) divulgou nesta quarta-feira, 31, que no dia 29 foi disponibilizada a primeira sentença quanto à apropriação indébita de empréstimos consignados, por parte da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), e a decorrente inscrição dos trabalhadores em órgãos de proteção ao crédito como maus pagadores. Cabe recurso.

Em maio e junho desse ano, a Comcap recolheu de seus trabalhadores os valores devidos como pagamento de empréstimos e pensões e não os repassou aos devidos destinatários. Após a mobilização dos trabalhadores e a possibilidade de greve, a direção da empresa pagou os valores em 12 de julho. Nesse meio tempo, de acordo com o Sintrasem, muitos trabalhadores foram inscritos no Serasa e SPC como inadimplentes.

A sentença condenou a empresa a pagar ao trabalhador a soma de R$ 20 mil. O juiz inclusive reconhece a prática de crime de apropriação indébita. Segue trecho da decisão:

“O comportamento do réu ocasionou prejuízos morais ao autor, ofendeu sua dignidade e acarretou transtornos, insegurança e, por consequência, prejuízo psicológico, dor moral, além de prejuízos materiais (juros de cheque especial). O dano moral é certo, pelo dano à imagem, à honra, e pela incerteza e intranquilidade. Diante da gravidade dos fatos, que constituem crime, e de sua reiteração, condeno o réu ao pagamento de indenização de R$ 20.000,00”.

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