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segunda-feira, outubro 18, 2021
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Lei que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis é sancionada

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Lei que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis é sancionada

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A Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) está efetivamente instituída. O governador em exercício, desembargador Nelson Schaefer Martins, sancionou nesta terça-feira, 9, no Centro Administrativo, em Florianópolis, a lei de criação da região metropolitana. O projeto de lei complementar 1/2014, desenvolvido pelo Estado em parceria com a sociedade civil, foi encaminhado à Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano e aprovado pelos deputados na última quarta-feira, 3 de setembro. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.

O projeto original previa que a RMF seria composta por oito municípios: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara. Durante a tramitação da matéria na Assembleia, os deputados incluíram o município de Governador Celso Ramos, que agora é o nono município a integrar a região. Outra modificação foi a inclusão da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis como órgão de supervisão das políticas públicas da região metropolitana de forma articulada com a Secretaria de Estado do Planejamento, à qual está vinculada a RMF.

A lei prevê a criação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), autarquia de regime especial, com autonomia administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial. A Suderf terá o papel de coordenar os serviços comuns de interesse da região, como transporte coletivo de passageiros, mobilidade urbana e saneamento básico.

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