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segunda-feira, setembro 27, 2021
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Live debate situação das APPs em áreas urbanas após decisão do STJ

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Live debate situação das APPs em áreas urbanas após decisão do STJ

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Evento gratuito promovido pelo Secovi e Sinduscon debate alternativas técnicas, jurídicas e políticas para o mercado imobiliário

O Secovi de Florianópolis/Tubarão e o Sinduscon Grande Florianópolis reúnem lideranças e especialistas para debater "APPs em Áreas Urbanas: alternativas técnicas, jurídicas e políticas pós-julgamento do STJ", em uma live gratuita, nesta quarta-feira, 2 de junho, às 10 horas. 

 

O setor imobiliário está preocupado com a situação dos empreendimentos próximos a cursos d'água em áreas urbanas, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que firmou a supremacia do Código Florestal sobre a Lei do Parcelamento do Solo, impondo um afastamento mínimo de 30 metros. A transmissão será realizada simultaneamente nos canais das entidades no YouTube.

 

A live tratará das alternativas técnicas, jurídicas e políticas para as pessoas de boa fé que ocuparam áreas às margens dos cursos d'água e que serão impactados pela decisão. O debate também abordará os efeitos sobre os imóveis já construídos, em construção e os futuros empreendimentos. A preocupação também atinge agentes e instituições públicas que autorizaram o uso e ocupação destas áreas.

 

Conheça os convidados:

 

Caio Portugal 

Administrador de Empresas pela FGV/SP; bacharel em Direito pela PUC/SP; presidente reeleito no quinto mandato da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO); vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi/SP desde 2005; presidente da GP Desenvolvimento Urbano – empresa Loteadora com mais de 67 empreendimentos realizados; membro associado da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

 

Marco Aurélio Alberton

Presidente do Sinduscon Grande Florianópolis; membro da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção (CDIC) junto à FIESC; conselheiro na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de SC (ARIS); diretor técnico da Cota Empreendimentos Imobiliários.

 

Fernando Willrich 

Sindicato da Habitação em Florianópolis e Tubarão (Secovi); advogado; empresário; consultor; professor e co-autor e co-organizador do livro "Direito Imobiliário e Ambiental".

 

Emerilson Gil Emerim

Diretor de Meio Ambiente do Sinduscon Grande Florianópolis; CEO diretor técnico da Ambiens Consultoria Ambiental; biólogo, MSc. em Engenharia de Gestão Ambiental, MBA em Gerenciamento de Projetos. É perito judicial da Justiça Federal e da Justiça Estadual de Santa Catarina; mais de 20 anos de atuação na área ambiental; coordenador e participante em mais de 650 projetos na área.

 

Guilherme Dallacosta

Advogado com pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico pela PUC Minas; sócio da DALLACOSTA Advogados Associados, escritório jurídico especializado na área de Direito Ambiental, com ênfase no atendimento de demandas do setor empresarial

 

Serviço:

Live APPs em Áreas Urbanas: alternativas técnicas, jurídicas e políticas pós-julgamento do STJ

Data: 02 de junho (quarta-feira)

Horário: 10 horas

Formato: Online

Inscrição: Gratuita

Canais: Simultaneamente nos canais do YouTube do Sinduscon Grande Florianópolis e no YouTube do Secovi Florianópolis. Acesse e ative o sino para ser notificado. 

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