O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está selecionando 26 crianças e adolescentes, residentes em Florianópolis, para usufruírem de bolsas de estudo integrais em instituições de ensino particular da Capital, a partir de 2014. As informações são da Assessoria de Comunicação da MPSC.
Os intessados devem comparecer, no período de 3 a 6 de dezembro, ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), localizado na Avenida Othon Gama D´Eça, n. 611, Edifício Pallas, no horário das 13 às 19 horas, portando a documentação relacionada em anexo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3330-9502 com Juliana.
Entre as exigências para a inscrição, estão renda familiar de até 2 salários mínimos e notas escolares do 1º semestre de 2013 com média aritmética preferencialmente superior a 9, exceto para os candidados à educação infantil e ensino fundamental I. As vagas são para cursar Educação Infantil (0 a 5 anos), Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), Ensino Médio (1ª a 3ª série), curso extensivo Pré-vestibular ou curso supletivo de ensino fundamental.
Os alunos são selecionados para cumprirem uma determinada etapa de seus estudos (ensino infantil, fundamental, médio, pré-vestibular ou supletivo de ensino fundamental) com o benefício da bolsa integral. O auxílio abrange somente as despesas relativas às mensalidades escolares. Fica a cargo do aluno o gasto com material escolar, uniforme e transporte.
As bolsas de estudos são resultantes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pela 29ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área de defesa do consumidor, com instituições de ensino particulares. Os Termos são oriundos de Ação Civil Pública, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na qual diversas instituições de ensino foram condenadas ao ressarcimento dos danos coletivos causados aos consumidores pela cobrança indevida de mensalidades.
Ao todo já foram contempladas 37 crianças e adolescentes, desde que foram firmados os primeiros TACs, há 4 anos. Entre eles, está a estudante Marina de Oliveira, 18 anos, que cursa o 2º ano do Ensino Médio no Colégio Catarinense. Centrada nos estudos, ela enfatiza que precisa manter um rendimento escolar alto para que possa assegurar o auxílio e continuar os estudos na escola particular.
