O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, instaurou nesta terça-feira, 18, um inquérito civil para apurar o estado de conservação dos guardrails ao longo da SC-401. As informações são da Assessoria de Comunicação do MPSC.
De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, o inquérito civil foi instaurado após matérias veiculadas na mídia dando conta do mau estado e precaridade dos guardrails, inclusive em razão do grave acidente de trânsito ocorrido no último fim de semana, quando duas jovens faleceram na rodovia.
Um oficial de diligências do MPSC realizará levantamento fotográfico das defensas ao longo da rodovia estadual.
Através de ofício, o Ministério Público requereu ao Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) esclarecimentos acerca dos fatos e informe que providências foram ou estão sendo adotadas para solução do problema.
Uma reunião será agendada entre o representante do DEINFRA e a 30ª Promotoria de Justiça, visando a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que seja acordado prazos para manutenção das defensas no menor espaço de tempo possível.
