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- Segurança - Ministério Público Estadual denuncia 16 agentes públicos por tortura em São Pedro de Alcântara

24.05.2013

Ministério Público Estadual denuncia 16 agentes públicos por tortura em São Pedro de Alcântara

24.05.2013
Ministério Público Estadual denuncia 16 agentes públicos por tortura em São Pedro de Alcântara
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O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) protocolou na tarde desta sexta-feira ,24, denúncia contra 16 agentes públicos em função de maus tratos e tortura no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, ocorridos em novembro de 2012.As informações são da assessoria de comunicação do MPSC.

Foram denunciados pelo crime de tortura o então Diretor da Penitenciária, Carlos Antônio Gonçalves Alves, e os agentes prisionais Renato Fernandes Alves (que ocupou o cargo de Diretor após a exoneração de Carlos), Rhyann Nasser Ditttert Cabral, Daniel Xavier de Souza, Robson Fernandes, Adriano Miranda da Silva, Eduson Areas Neto, Diego Dutra Hoffmann, Jefferson Roberto da Silva, Cleomar de Oliveira e Adalmo Mendes.

Pelo crime de tortura na modalidade de omissão, foram denunciados o Diretor do DEAP, Leandro Lima, e os agentes prisionais Vlademir Pacheco Custódio, Paulo Ricardo Barbosa, Edi Carlos Cipriano e José Coelho Sobierajski, que se omitiram diante das agressões, quando deveriam, dianto do cargo, evitá-las, apurá-las ou denunciá-las.

A denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. Somente após o recebimento, os denunciados passarão a ser considerados réus em ação penal.

Conforme a denúncia, apresentada pelo Promotor de Justiça Fabiano Henrique Garcia, que atua na área do controle externo da atividade policial na Comarca de São José, os fatos - parte deles filmados por um celular que os presos tinham ilegalmente dentro do presídio - ocorreram entre os dias 5 e 9 de novembro de 2012.

O Promotor de Justiça informa que o ajuizamento da denúncia não encerra as investigações e que está requerendo novas diligências, como, por exemplo, nova perícia nas filmagens dos fatos, desta vez pela Polícia Federal, uma vez que não concorda com o laudo apresentado pelo Instituto Geral de Perícias.

Requer o Promotor de Justiça, ainda, o encaminhamento de laudos periciais e exames complementares das lesões encontradas nos presos; que a Delegacia de Polícia identifique um dos agentes citado pelos presos e formalize os termos dos reconhecimentos efetuados pelas vítimas; que a Secretaria de Justiça e Cidadania encaminhe as gravações das câmeras de segurança dos presídios do dia 7 de novembro; o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa, para apuração de eventuais atos de improbidade.

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