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quinta-feira, março 28, 2024
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Ministério Público Federal pede demolição de construções irregulares em Canajurê

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Ministério Público Federal pede demolição de construções irregulares em Canajurê

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O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Firnerloss Group Inc., o Município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) devido a construções irregulares na Praia de Canajurê, entre Canasvierias e Jurerê, no Norte da Ilha. As informações foram divulgadas neste segunda-feira 4, pela Assessoria de Imprensa do MPF.

O procurador da República Walmor Alves Moreira, autor da ACP, pede que os réus sejam condenados a demolir as construções em área de preservação e recuperar o meio ambiente danificado, mediante a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad).

Outro pedido do MPF é o pagamento de indenização, na medida da responsabilidade de cada réu, pelos danos ambientais causados. O dinheiro deverá ser revertido para obras de proteção ao meio ambiente em regiões carentes de Florianópolis. Em caso de descumprimento, pede-se a fixação de uma multa diária em valor não inferior a R$ 1 mil.

De acordo com o MPF, construções erigidas em área de preservação permanente, terras de marinha, costão e restinga estão entre as irregulares encontradas na Praia de Canajurê. Um empreendimento citado na ACP é o Residencial Les Palmiers, que, além de ter quadra esportiva, deck, abrigo e parte da piscina em áreas consideradas de preservação, apresenta taxa de ocupação superior aos 10% permitidos no Plano Diretor.

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