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domingo, setembro 19, 2021
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Ministro Teori Zavascki fará palestra nesta segunda-feira em Florianópolis

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Ministro Teori Zavascki fará palestra nesta segunda-feira em Florianópolis

A Escola do Ministério Público, em Florianópolis, mantida pela Associação Catarinense do MP, terá uma aula magna com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, sobre o tema "Aspectos controversos da lei de improbidade". O evento será nesta segunda-feira, 9, às 19h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina. A aula ​será gratuita e aberta à comunidade acadêmica e jurídica do Estado.

O evento é promovido em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) ​do MPSC.

Sancionada em 2 de junho de 1992, a lei 8.429, mais conhecida como Lei de Improbidade, carrega ainda muitos pontos passíveis de discussão no Judiciário nacional por ser uma ação civil com ​sanções rigorosas. Dentre estas questões podemos citar a prerrogativa de foro, a prescrição das ​sanções, a indisponibilidade de bens, entre outras.

 Zavascki, catarinense natural de Faxinal dos Guedes, iniciou sua carreira na década de 70, em Porto Alegre. Foi Advogado do Banco Central de 1976 a 1989, onde exerceu ainda o cargo de Coordenador dos Serviços Jurídicos do Banco Central do Brasil para o Estado do Rio Grande do Sul. Foi aprovado nos concursos para Juiz Federal e Consultor Jurídico do Estado do Rio Grande do Sul (1979), porém não tomou posse. Foi Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Integrou o  TRE/RS, nos períodos de agosto/1991 a agosto/1993 e agosto/1993 a agosto/1995. Foi Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entre 2001 e 2003 e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, de 8 de maio de 2003 a 29 de novembro de 2012.

 Atualmente é Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente da 2ª Turma (2014 – 2015). Sua atuação ganhou notoriedade no último ano ao ser designado relator da chamada "Operação Lava a Jato", deflagrada em março de 2014, que investiga um esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e políticos brasileiros. O Juiz Federal do Paraná Sérgio Moro é o responsável pelas ações penais dos envolvidos na operação, com exceção dos políticos, que possuem foro privilegiado e são investigados

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