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segunda-feira, maio 23, 2022
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MPF/SC invalida autorizações para a construção de hotel na Ponta do Coral

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MPF/SC invalida autorizações para a construção de hotel na Ponta do Coral

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Todos os atos administrativos de aprovação expedidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina e pelo Município de Florianópolis em prol do novo empreendimento na Ponta do Coral, sob a responsabilidade da empresa Hantei Engenharia, em Florianópolis, são nulos e devem ser invalidados imediatamente. A decisão foi divulgada na noite desta quinta-feira, 11, pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC).

O entendimento do MPF/SC está na Recomendação nº 61 de 2015, assinada pelo procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta e encaminhada nesta semana ao Município de Florianópolis, à Fatma e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU/SC). A Ponta do Coral é um ponto turístico da capital catarinense. A Hantei Engenharia pretende construir no local um hotel de 18 andares.

Segundo o documento, as análises em curso ou futuras sobre o empreendimento devem, a partir de agora, ser condicionadas não só ao atendimento integral das recomendações já expedidas pelo MPF e pelo MP/SC, mas também às razões presentes nos diversos documentos técnicos elaborados pela Assessoria Pericial do MPF.

Os órgãos e entidades envolvidos têm até 15 dias para informar sobre as medidas que pretendem adotar. Caso os pedidos não sejam atendidos, o MPF pode vir a adotar todas as medidas jurídicas cabíveis – cíveis e criminais – contra os responsáveis.

A nova recomendação tem como base seis documentos técnicos, todos realizados por peritos do MPF nas áreas de Arquitetura, Engenharia Civil, Antropologia, Arqueologia, Geologia, Engenharia Sanitária e Biologia.

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