O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou uma nota nesta quinta-feira, 17, reafirmando a regularidade e a legalidade da compra do imóvel localizado na rua Bocaiúva
No que diz respeito à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no âmbito da ALESC, o MPSC reconhece ser um importante instrumento da democracia, desde que não desvirtuada de sua finalidade. Os membros e servidores permanecem, como sempre estiveram, à disposição do parlamento catarinense, visando a contribuir para o bom andamento dos seus trabalhos e a correta apuração dos fatos objetos da investigação, certos de que, ao final, restará demonstrado tudo o que sempre foi afirmado a respeito do acerto do negócio.
Relembramos, abaixo, algumas informações sobre os fatos:
Sobre o valor pago pelo MPSC na compra do prédio
O requerimento para formação da CPI questiona o valor pago pelo MPSC na compra do empreendimento, baseando-se em cálculo simples, fora da realidade da construção civil em Florianópolis e no valor do terreno declarado na Escritura de Compra e Venda na aquisição feita pela construtora junto aos antigos proprietários. Tomando por base o Custo Básico da Construção (CUB), o requerimento não considera todos os equipamentos do prédio, como elevadores, iluminação, preparação de climatização, gerador, cabeamento, assim como as peculiaridades e necessidades próprias do projeto e da construção, como escavações, fundações especiais e parede diafragma. Há de se considerar, ainda, que no CUB não estão inclusas as despesas com administração local e central, projetos, impostos, entre outros, além da remuneração do construtor.
