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domingo, setembro 26, 2021
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Mudança que torna mais rigorosa a Lei Antifumo entra em vigor nesta quarta-feira

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Mudança que torna mais rigorosa a Lei Antifumo entra em vigor nesta quarta-feira

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 Começa a valer nesta quarta-feira, 3, em todo o Brasil, a nova Lei Antifumo, que estabelece ambientes de uso coletivo 100% livres de tabaco.

A lei estabelece a implementação de novas regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros. O objetivo, de acordo com o Ministério da Saúde, é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros.

Com a nova lei em vigor, está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até mesmo um toldo. Os narguilés e cigarros eletrônicos também estão vetados.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda. Com a regulamentação, só será autorizada a exposição dos produtos, acompanhada de mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo e de que a comercialização do produto é restrita a maiores de 18 anos.

Outra obrigatoriedade prevista é o aumento dos espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído ainda texto de advertência adicional em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros.

A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. No caso de bares e restaurantes, em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que em área aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.

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