A prefeitura de Florianópolis anunciou que, em até 90 dias, pretende realizar a nova concorrência pública para o transporte e destinação final do lixo. Enquanto isso, um contrato emergencial será assinado com a atual contratada, a Proactiva.

Uma das exigências da Justiça, que na terça-feira anulou o edital lançado no início deste ano, é a possibilidade de mais de uma empresa atuar no serviço.

O secretário municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, Átila Rocha, afirmou que no novo processo até três empresas poderão ser contratadas. Uma para cuidar do lixo doméstico, que abrange 98% do total dos resíduos recolhidos, outra para o lixo hospitalar e uma terceira para o lixo químico.

Na avaliação do secretário, mesmo ao anular o edital, a Justiça manteve itens que a prefeitura considera essenciais. Ele cita a exigência de qualificação da empresa e que ela tenha o local de destinação final do lixo licenciado pelas autoridades ambientais. Segundo Átila, empresas de Laguna, Brusque e a atual prestadora do serviço atenderiam a essas condições.

– São empresas cujo local de destinação final não ultrapassa a distância de cem quilômetros de Florianópolis – ressaltou o secretário.

Uma das reclamações da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a responsável pelo pedido de anulação do edital na Justiça, é que apenas a atual prestadora do serviço tinha chance de atender alguns itens previstos na concorrência.

O diretor executivo da Abrelpe, Carlos Roberto Silva Filho, espera que o novo edital traga regras em que o maior número possível de empresas possa disputar.

Para ele, o contrato de emergência se faz necessário nesse momento, mas não deverá durar mais do que seis meses. O diretor afirma que em Santa Catarina as empresas Ambiental, Serrana e a Proactiva, filiadas à Abrelpe, têm intenção de participar da escolha.

Em todo o país, a Abrelpe conta com 45 empresas filiadas. O atual contrato com a Proactiva termina neste mês. Não há impedimento para que a empresa participe da nova concorrência. A prefeitura vai pagar R$ 74,1 milhões para o transporte e destinação final do lixo da Capital até 2014. Hoje, os resíduos são levados em carretas para o aterro sanitário de Biguaçu, na Grande Florianópolis, que recebe lixo de outras cidades da região. Veja infográfico do DC “como funciona hoje“;

(Por Diogo Vargas, DC, 15/04/2010)