Já foi encaminhado para apreciação em plenário o Projeto de Lei de autoria do vereador Aurélio Valente (PP) que obriga a contratação de um nutricionista pelos restaurantes e demais estabelecimentos comerciais que preparam e/ou servem refeições no Município de Florianópolis para preparar o cardápio e supervisionar e avaliar a qualidade dos alimentos servidos. Pelo projeto a função só poderá ser exercida por profissional com formação de nível superior em Nutrição, com registro definitivo no Conselho Regional de Nutricionistas e , em cada estabelecimento deverá ser afixado um quadro o com o nome do profissionais responsável pela função.
O descumprimento da, determinará advertência, suspensão da Licença de Funcionamento do bar ou restaurante por dez dias e cassação da Licença de Funcionamento do estabelecimento que estiver fora da regra.
A intenção do vereador com a lei é garantir aos moradores de Florianópolis que fazem as refeições fora de casa , uma alimentação saudável, prevenindo assim as doenças cardiovasculares, o combate à obesidade e a melhoria na qualidade de vida.
