“É preciso ampliar e contextualizar o debate sobre a possível ampliação da proteção da vegetação de restinga em Florianópolis, tema que volta a ganhar destaque nacional com o julgamento em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).”
O alerta é do biólogo Emerilson Emerim, coordenador de Preservação Ambiental do Movimento Floripa Sustentável. Com ampla trajetória na área, Emerilson é CEO da Ambiens Sustentabilidade Integrada, mestre em Engenharia de Gestão Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e possui MBA em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atua há mais de duas décadas com planejamento e gestão de sustentabilidade, licenciamento e mitigação de impactos ambientais, além de projetos voltados à adaptação urbana e à valorização de ecossistemas costeiros.
Como coordenador de Meio Ambiente do FS, Emerilson acompanha de perto os desafios e oportunidades que envolvem a proteção das restingas, um dos ecossistemas mais característicos e sensíveis da Capital catarinense.
Segundo o biólogo, a temática ambiental não pode ser analisada apenas sob o viés ecológico, pois este é apenas um dos parâmetros que compõem a questão ambiental. “O meio ambiente deve ser entendido a partir de uma visão integrada entre os aspectos ecológicos, sociais e econômicos. Quando há uma interpretação equivocada que considera toda a vegetação de restinga como intocável, acaba-se por impedir atividades econômicas essenciais ao bem-estar humano”, explica.
Emerilson reforça que a legislação brasileira já estabelece parâmetros claros e rigorosos de proteção, especialmente por meio do Código Florestal, que protege a função ambiental das áreas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), e pela Lei da Mata Atlântica, que define regras específicas para o manejo da vegetação em áreas urbanas. “A Lei da Mata Atlântica demorou 15 anos para ser construída e traz critérios técnicos sólidos. Ela determina, por exemplo, percentuais de ocupação e preservação conforme o estágio de regeneração da vegetação, garantindo equilíbrio entre uso e conservação”, destaca.
JULGAMENTO TERÇA-FEIRA
O Superior Tribunal de Justiça julga, na terça-feira (11), processo sobre áreas cobertas por vegetação de restinga. A causa é fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina há mais de dez anos.
