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Florianópolis, 3 novembro 2024

Reunidos em Florianópolis, representantes da OAB pedem fim do sigilo na Lava Jato

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Os 27 presidentes estaduais da OAB e a diretoria nacional da entidade estão reunidos em Florianópolis para o Colégio de Presidentes de Seccionais. O primeiro dia da reunião, nesta quinta-feira, 5, foi marcado lançamento da Campanha de Combate à Corrupção. Os respresentantes da OAB também divulgaram uma nota oficial pedindo o fim do sigilo na Operação Lava Jato. 

Confira a nota na íntegra:

"A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Colégio de Presidentes, hoje reunido na cidade de Florianópolis, acompanhando os fatos recentemente noticiados, defende a ampla publicidade dos pedidos de abertura do inquérito e de arquivamento, bem como dos fatos e razões que os motivaram. A sociedade brasileira espera que o inquérito se processe em um ambiente de transparência, como se requer em uma República Democrática.

É inconcebível o sigilo que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, quando investigados, não se beneficiam do privilégio do sigilo. Os governantes que sempre devem agir a luz do dia, com mais razão, não podem ser protegidos por investigações secretas.

A OAB reitera a defesa dos princípios constitucionais da presunção da inocência e do devido processo legal. Nada melhor do que a luz do sol numa República Democrática.'