A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), divulgou no início da tarde desta quarta-feira,22, uma nota com ações que, na visão da entidade, devem ser tomadas em relação aos problemas verificados no sistema carcerário da Grande Florianópolis. Nela a entidade destaca ser importante a separação de presos por delitos, conforme já previsto na Lei de Execuções Penais, como forma de reduzir a cooptação de presos por delitos menores por parte das organizações criminosas.
A OAB/SC também entende ser necessária a ampliação do modelo de cogestão do sistema prisional, nos moldes das unidades prisionais de Itajaí e Joinville.A entidade citou ser necessário o estímulo à aplicação de penas alternativas para crimes sem violência ou sem grave ameaça à pessoa.
Melhorias nos salários e nas condições de trabalho dos agentes prisionais e punição severa de atos de tortura cometidos contra a população carcerária, incluindo não apenas agressões físicas, mas privações que atentem contra a dignidade do ser humano também foram itens descritos na nota publicada nesta quarta-feira.
A OAB apontou a valorização dos servidores técnicos concursados nas indicações para cargos de execução e gerência e a inserção da questão do sistema carcerário no rol das prioridades de Governo, com a destinação de recursos específicos para melhorias no sistema como ações necessárias para melhoria do quadro atual.
Por fim, foi mencionada a necessidade de construção de novos estabelecimentos prisionais para cobertura do déficit atual de aproximadamente seis mil vagas no sistema carcerário.
