Na próxima segunda-feira (21/6), toda a advocacia poderá votar para a formação da lista sêxtupla da Seccional ao Tribunal de Justiça Catarinense

Pela primeira vez na história a OAB/SC vai formar a sua lista sêxtupla de indicações à vaga do Quinto Constitucional por escolha direta da advocacia. O pleito vai ocorrer de forma on-line na próxima segunda-feira (21/6), por meio de uso de certificado digital de cada advogado votante, em sistema criptografado e desenvolvido pelo Laboratório de Segurança em Computação da UFSC. A vaga destinada à advocacia atualmente é para desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decorrente da aposentadoria do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho.

São 12 os candidatos em disputa, representando seis diferentes regiões do Estado: 3 de Blumenau, 2 da Capital, 2 de Tubarão, 1 de Chapecó, 1 de Criciúma, 1 de Joinville, 1 de Lages e 1 de São José (confira os nomes abaixo). Esses 12 nomes foram escolhidos no dia 29 de maio pelo Conselho Pleno, órgão deliberativo da OAB/SC, e agora passarão pela escolha direta de toda a advocacia – são quase 30 mil profissionais aptos a votar. “A primeira eleição direta é um marco histórico para a nossa Seccional. Este processo está transcorrendo com serenidade, legalidade, lisura, transparência e ampliação da participação da classe na escolha, de forma inclusiva e democrática”, destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Pela regra constitucional, a OAB/SC escolhe uma lista com seis nomes que é encaminhada ao TJSC, que então forma uma lista tríplice, a ser submetida ao governador do Estado, autoridade que tem a competência para escolher e nomear o novo desembargador, conforme determina a Constituição. Para chegar aos atuais 12 nomes, a Comissão Eleitoral da OAB/SC, presidida pelo conselheiro federal Fábio Jeremias, homologou 22 candidatos, que foram submetidos a uma sabatina pública no último dia 29, antes da votação pelo Conselho Pleno. Com 12 horas de duração, pela primeira vez a sabatina foi transmitida ao vivo pela Seccional.

Para estimular a participação no pleito, a OAB/SC divulgou um serviço completo em seu site com informações sobre os 12 candidatos (incluindo seus vídeos de apresentação e os vídeos individuais da participação na sabatina) e com todas as orientações para os advogados votarem. Acessando www.oab-sc.org.br os profissionais podem conferir se estão aptos a votar e fazer uma votação simulada para testar o sistema.

O QUINTO CONSTITUCIONAL > as vagas do Quinto Constitucional são previstas no artigo 94 da Constituição Federal, que destina alguns dos cargos de desembargador nos tribunais à advocacia e ao Ministério Público, com preenchimento por alternância entre as instituições. Pelo processo do Quinto Constitucional, a OAB/SC elege uma lista sêxtupla que é encaminhada ao Tribunal, que então escolhe uma lista tríplice, submetida ao governador do Estado, que tem a competência para escolher e nomear o desembargador.