A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou na manhã desta quarta-feira, 19) na Justiça Federal ação civil pública para assegurar um mínimo de 30% do efetivo de agentes penitenciários, garantindo a segurança nos presídios e o direito dos presos de se comunicarem com seus advogados. A entidade pede que, alternativamente, o Estado disponibilize policiais militares para a tarefa. As informações são da Assessoria de Imprensa da OAB/SC.
Em abril de 2013, em ação semelhante, a OAB/SC obteve liminar favorável ao pedido.
Na terça-feira, 18, um advogado foi impedido de visitar seu cliente preso na Central de Triagem do Estreito. Segundo o presidente Tullo Cavallazzi Filho, “a situação é uma afronta grave ao Estatuto da Advocacia e ao direito de defesa”. Além do presidente, assinam a ação civil pública o Conselheiro Estadual Leonardo Pereima e o Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Victor da Luz Fontes.
Paralisação dos agentes penitenciários
Na tarde a última segunda-feira, 17, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e do (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual) iniciaram as conversas para reverter a paralisação parcial dos agentes penitenciários em algumas unidades do Estado. “Estamos trabalhando e conversando para chegar a um acordo o mais breve possível. Nosso objetivo é que as atividades sejam normalizadas rapidamente”, destaca o secretário-adjunto da Pasta, Sady Beck Junior.
