Nesta segunda-feira, 7, o Departamento de Defesa do Consumidor de Santa Catarina (Procon-SC) lança a Operação Verão na região da Grande Florianópolis, com fiscalização e entrega do Código de Defesa do Consumidor e do Manual de Educação e Orientação aos Consumidores de Bares e Restaurantes.
O manual, editado em português e espanhol, foi um trabalho de conclusão de curso do acadêmico de gastronomia e ex-funcionário do Procon-SC Custódio França. Nele, há informações relacionadas à gastronomia e aos direitos dos consumidores nos bares e restaurantes, como a legalidade ou não na cobrança de couvert artístico, da cobrança dos 10% para o garçom, de multa em caso de perda de comandas, dentre outros.
Durante todo o verão, fiscais do Procon-SC estarão presentes em praias, aeroportos, terminais rodoviários, portais turísticos e estabelecimentos comerciais da região orientando, fiscalizando e, caso haja o descumprimento a legislação, autuando os fornecedores.
Baixe o manual aqui.
