Termina nesta segunda-feira, 1, o prazo para que donos de veículos com placa final 6 efetuem o pagamento do IPVA 2013 sem cobrança de multa. O prazo para parcelamento terminou no dia 10 de junho. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos do IPVA dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento do imposto a qualquer momento.
A guia de pagamento do IPVA, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser retirados na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Unibanco, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicred e Cecred.
A quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Se a Notificação Fiscal não for quitada, a mesma será inscrita em dívida ativa do Estado.
Santa Catarina ultrapassou em abril a marca de 4 milhões de veículos, tornando-se a sexta maior frota do Brasil. A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas 50% são repassados ao município em que o veículo estiver licenciado. A receita do imposto é utilizada para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e saneamento, ou seja, não é exclusiva para obras viárias.
