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- Política - PEC vai exigir que criação de estatal passe por consulta popular em Santa Catarina

09.07.2019

PEC vai exigir que criação de estatal passe por consulta popular em Santa Catarina

09.07.2019
PEC vai exigir que criação de estatal passe por consulta popular em Santa Catarina
Foto: DIvulgação

O deputado Bruno Souza (sem partido) já conseguiu oito das 14 assinaturas necessárias para uma nova Proposta de Emenda à Constituição de Santa Catarina (PEC): exigir que a criação de uma estatal em Santa Catarina passe obrigatoriamente por consulta popular.

Segundo o autor, a PEC privilegia o princípio democrático. “Vamos efetivar a participação popular na legislação e no processo de tomada de decisão do governo catarinense, submetendo à população a toda a criação de empresa estatal que ela terá de financiar”, explica o deputado Bruno. Além do autor, o primeiro deputado que subscreveu a proposta foi Jessé Lopes (PSL).    

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