Desde a reabertura do Mercado Público de Florianópolis, estabelecimentos de pescados e derivados receberam o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) aplicado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), alterando os estabelecimentos de peixarias para entrepostos, com prazo até 28 de agosto/2016. Após esta data, a Administração Pública Municipal deveria aplicar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para que as “peixarias” continuassem como entrepostos, continuando a garantir a procedência e qualidade desses alimentos comercializados no Mercado Público.
Nesta segunda-feira, 29, as 13 peixarias do Mercado Público de Florianópolis amanheceram fechadas, pois não podem exercer suas atividades sem que o SIM contemple as “peixarias” como entrepostos.
Para Hélio Leite, gerente de articulação e negócios da CDL de Florianópolis, as peixarias do Mercado Público tem suprido toda a sociedade Florianopolitana com seus pescados e frutos do mar. “Os comerciantes do Mercado Público atendem a população de forma tradicional e centenária com pescados e moluscos frescos de toda orla. É preciso que administração pública reveja o SIM que também implica na sobrevivência de nossos pequenos pescadores e produtores artesanais”, afirma.
Entenda o caso:
Em fevereiro deste ano, a prefeitura ficou responsável por implantar e deixar em pleno funcionamento o SIM, porém o processo tramitava na Câmara de Vereadores sem data para aprovação. Diante do impasse, a Cidasc concedeu novamente a prorrogação do prazo de inspeção do SIE, em caráter provisório, por mais seis meses (28/08/16).
Com prazo para domingo (28), na última terça-feira (23), a prefeitura municipal instituiu o SIM, porém, sem justificativa técnica não autorizou a migração dos estabelecimentos de pescados e frutos do mar, mesmo plenamente adequados pelo SIE.
De acordo com Leite, a partir deste domingo, a única opção oferecida é que elas voltem a ser peixarias sem o serviço de procedência, impedidos de adquirir dos pequenos produtores e comprometendo a qualidade e o frescor das mercadorias. “Esta medida impede também o pequeno pescador e o produtor artesanal a escoar sua produção, deixando sem perspectiva de futuro uma das atividades mais tradicionais da Cidade. Isso é inaceitável”, finaliza o gerente.
