As 13 peixarias do Mercado Público de Florianópolis vão voltar a funcionar normalmente a partir desta terça-feira, 30. Acordo firmado entre a Prefeitura e representantes dos estabelecimentos de pescados e derivados na tarde desta segunda-feira, 29, garantiu a reabertura das portas graças à obtenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) provisório, de prazo indeterminado. É que as peixarias oficializaram pedido do SIM junto ao Pró-Cidadão.
De acordo com o secretário da Pesca, Maricultura e Agricultura, William Nunes, um grupo formado pelas partes interessadas vai estudar a melhor forma de adequar o Mercado Público, que é um monumento histórico tombado, às normas que regulamentam o SIM.
O serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal recém-criado pela lei complementar municipal nº 555/16, e regulamentado pelo decreto nº 16.603/16 na semana passada, determina que as peixarias sejam transformadas em entrepostos, a fim de que continuem adquirindo seus produtos diretamente dos pescadores artesanais. Enquanto isso não acontece, fica valendo o SIM em caráter provisório.
As peixarias ficaram sem funcionar nesta segunda-feira (29) por dois motivos: devido ao fim do último prazo de 180 dias dado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) de inspeção do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), também em caráter provisório, ocorrido no domingo (28), e pela falta de aplicação do SIM.
As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Capital.
