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sexta-feira, outubro 22, 2021
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Pescadores serão consultados sobre a liberação do surfe em mais praias durante safra da tainha

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Pescadores serão consultados sobre a liberação do surfe em mais praias durante safra da tainha

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Os pescadores licenciados de cada comunidade de pesca de Florianópolis serão consultados para definir quais são os balneários em que há condições de liberar a prática de surfe. A decisão foi tomada em audiência pública realizada esta semana na Câmara de Vereadores.

A Comissão de Pesca, Maricultura e Assuntos do Mar vai criar um grupo de trabalho formado por representantes da Fecasurf ( Federação Catarinense de Surf), Fepesc (Federação de Pescadores de Santa Catarina) e vereadores.

A ideia foi aprovada por unanimidade por todos os membros da comissão. A audiência foi marcada para que se discutisse o projeto de Lei Nº 15.620, de autoria do vereador Badeko, que propõe a alteração do primeiro parágrafo do artigo 5º da Lei 4.601/95. A mudança seria a ampliação do número de praias para a prática de surfe durante o período da safra da tainha.

Além das praias Mole e Joaquina, que já estavam liberadas neste período, foram acrescentados os seguintes trechos para os surfistas: a 500 metros do canto esquerdo da Praia da Lagoinha do Leste, a até 500 metros do canto esquerdo da Praia do Matadeiro, a até 500 metros do canto esquerdo da Praia da Armação, a até 500 metros da Praia do Moçambique e no canto esquerdo da Praia Brava, até a Rua Sinésio Duarte.

Audiência

O plenarinho da Câmara Municipal ficou lotado de pescadores, representados pelo presidente da Fepesc, Ivo Silva, que em seu discurso ressaltou a importância da tradição na Ilha. “ Peço que esta casa tenha a sensibilidade de não prejudicar a pesca”, disse.

O presidente da Associação de Surfistas do Campeche, Ataíde Silva, também defendeu a pesca artesanal da tainha, uma tradição na Ilha há mais de um século. “O próprio Ministério Público Federal já está analisando processos a respeito do uso de área da União e nós surfistas do Campeche lutamos pela tradição” disse.

O Secretário Municipal de Pesca e Maricultura (SMPM), Paulo Henrique Ferreira, se pronunciou a respeito do acordo firmado no Ministério Público Federal em 2013, entre pescadores e surfistas, com assinatura do presidente da Fepesc, consentindo a ampliação das praias, referidas no projeto Nº 15.620, para prática de surfe, e que serviu de base para parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Este acordo foi assinado há dois dias da safra da tainha em 2013, quando na época o conflito entre pescadores e surfistas estava acirrado e por isso não houve tempo hábil e condições, para analisar o assunto por parte da federação e dos próprios pescadores”, afirmou. Além disso, Paulo Henrique reiterou o posicionamento do Ministério Público Federal, que legitima o Poder Legislativo Municipal, pela prerrogativa de criar lei específica sobre o assunto.

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