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segunda-feira, setembro 27, 2021
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Plano de saúde dos servidores de Florianópolis admite união homoafetiva

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Plano de saúde dos servidores de Florianópolis admite união homoafetiva

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Florianópolis é a primeira do Estado a reconhecer como dependente natural, no plano de saúde dos servidores da Prefeitura Municipal, o cônjuge de uma união homoafetiva estável. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis.

O regime de união estável entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal – STF e a habilitação da celebração do casamento civil foi avalizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Para incluir o parceiro do mesmo sexo como dependente do plano de saúde, o servidor deve comparecer à Gerência de Assistência à Saúde da Secretaria Municipal de Administração e apresentar a documentação necessária exigida.

Um dos documentos indispensáveis é a declaração oficial de união estável do casal.
 

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