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terça-feira, janeiro 25, 2022
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Plano Diretor de Florianópolis será entregue à Câmara no próximo dia 30

Plano Diretor de Florianópolis será entregue à Câmara no próximo dia 30

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O Plano Diretor Participativo não vai ser entregue à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (23/03), às 20 horas, durante sessão solene do Legislativo, na Assembléia Legislativa, alusiva aos 284 anos de Florianópolis, como estava previsto desde semana passada. O adiamento deveu-se aos acontecimentos registrados durante audiência pública realizada na última quinta-feira, no Teatro Álvaro de Carvalho.

O prefeito licenciado Dario Berger informou na tarde de hoje (22/03) ao presidente da Câmara, Gean Loureiro, que fará a entrega no próximo dia 30. Ficou de definir nos próximos dias de que forma faria, se apenas protocolando o documento no Legislativo ou com uma apresentação dele no grande expediente da sessão normal prevista para aquela data.

Assim que chegar à Câmara, o Plano Diretor segue a tramitação normal de qualquer projeto de lei. Passa inicialmente por uma análise técnica na Procuradoria da Casa e na sua Assessoria de Arquitetura e Urbanismo. Ambas terão um prazo de 45 dias para emitir parecer técnico. Depois o projeto passará pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente, e de Viação, Obras e Urbanismo. O passo seguinte é submetê-lo a audiência pública. Com o parecer das comissões e da audiência pública, o projeto fica pronto para apreciação e votação em plenário. O presidente da Câmara, Gean Loureiro, acredita que o Plano Diretor deverá ser votado no final do ano.

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