O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu esclarecimentos ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) sobre a paralisação do contrato com a empresa responsável pela manutenção das Pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. O Deinfra tem até esta quarta, 23, para responder aos questionamentos. As informações são da Assessoria de Imprensa do MPSC.
Em maio deste ano, o Deinfra anunciou a paralisação do contrato. O MPSC questiona se os serviços foram executados, se um relatório técnico foi entregue, se foram feitas as devidas inspeções e se os pagamentos para a empresa licitada foram feitos. O contrato é de cerca de R$ 1,5 milhão para realizar os reparos necessários.
"A Promotoria da Moralidade Pública vai verificar eventual prática de ato de improbidade. Em agosto de 2013, foi expedida ordem de serviço para que a empresa vencedora começasse os trabalhos, com prazo de 165 dias para apresentar um diagnóstico. Se houve ordem de serviço, houve empenho do valor. O cidadão tem o direito de saber se o pagamento foi feito e como foi feito", explica o Promotor de Justiça, Daniel Paladino.
Em 25 de janeiro de 2012, o MPSC instaurou um inquérito civil para apurar se as pontes estavam em condições de suportar o tráfego diário de veículos. O inquérito foi instaurado depois que um cidadão informou a Ouvidoria do MPSC sobre o descaso na manutenção e conservação das pontes. Desde então, o Ministério Público acompanha a situação.
Agora, há novos indícios de rachaduras na estrutura das pontes e a notícia da paralisação do contrato de manutenção. Caso o Deinfra não responda aos questionamentos do MPSC no prazo estabelecido, poderá ser ajuizada uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, diante da urgência da solução do problema.
A população tem o direito de saber a extensão do problema, se há riscos e como está a manutenção das pontes. Nossa indagação é se os danos visíveis nas estruturas podem acarretar risco aos transeuntes. É isso que o MPSC quer saber e se o Deinfra não informar até a próxima quarta-feira, vamos tomar as medidas cabíveis", reforça o Promotor.
