No primeiro dia de trabalho depois da posse, o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior (PSD), visitou a sede da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), no Bairro Estreito, às 6h30, junto com o vice-prefeito João Amin. Cesar foi conhecer melhor a estrutura da empresa e também conversar com os trabalhadores.

O prefeito reafirmou o compromisso de manter a Comcap “100% pública”, com a reestruturação da empresa e a valorização dos profissionais. Cesar citou os funcionários da Comcap como exemplo para toda a administração pública pelo envolvimento e compromisso com a cidade. Durante a visita à empresa Cesar deu posse ao novo diretor-presidente, Ronaldo Freire.

Reunião na Prefeitura

Depois, prefeito e vice participaram da primeira reunião com o secretariado. No encontro foram definidas as primeiras ações de governo, metas para redução de despesas e para melhorar a eficiência da máquina pública.

O procurador-geral do município, Julio Cesar Marcellino Júnior, explicou o teor dos 16 decretos que serão publicados ainda nesta segunda-feira. Entre eles o que determina a suspensão, por três meses, da emissão de novos alvarás para construção de prédios.

A medida é necessária, segundo o prefeito, para reestruturar órgãos como o Instituto de Planejamento Urbano (IPUF), por exemplo. Novos alvarás serão emitidos apenas após rigorosa análise do impacto ambiental, no saneamento e também avaliação da infraestrutura urbana, garantiu Cesar.

As primeiras ações do governo:

– Projeto que prorroga para o dia 6 de março o prazo final para pagamento do IPTU com desconto de 20%;

– Projeto de lei que institui a lei da Ficha Limpa Municipal, disciplinando a nomeação para cargos em comissão no Executivo e no Legislativo.

– Avaliação dos contratos em vigor celebrados pela administração direta e indireta – nos casos em que seja necessária a manutenção do fornecimento ou do serviço contratado, os contratos deverão ser renegociados, com vistas à obtenção do valor ajustado em, no mínimo, 20%;

– Redução mínima de 15% com despesas de custeio;

– Revisão de alvarás de licenças concedidos e consultas de viabilidade aprovadas no período que menciona;

– Quitação de restos a pagar no exercício 2013 – após autorização do Comitê Gestor e mediante recadastramento e leilão;

– Reapresentação dos servidores ocupantes de cargos de chefia e dirigentes de órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal que estejam em gozo de férias;

– Retorno ao órgão de origem dos servidores municipais em desvio de função ou cedidos a outros órgãos ou entidades da Administração Direita e Indireta da União, Estado e Municípios – o servidor(a) deverá apresentar, até o dia 31 de janeiro de 2013, pedido de ratificação pelo Prefeito de sua cessão ou disposição, mediante alguns esclarecimentos);

– Criação do Comitê Gestor de Governo;

– Suspensão da eficácia dos atos normativos que criam despesas obrigatórias de caráter continuado sem observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, no período que compreende os últimos 180 dias anteriores ao término da atual gestão,
– Suspensão temporária de três meses, prorrogáveis por mais três, da concessão de alvarás de licença;

– Transmissão online (via internet) das licitações realizadas pela prefeitura;

– Normas de execução orçamentária e programação financeira para o exercício 2013;

– Implantação do Programa Municipal de Desburocratização – modelo baseado no da prefeitura do Rio de Janeiro, com otimização dos procedimentos e busca de soluções para o uso da máquina administrativa;

– Criação do Comitê de Programação e Controle de Despesas;

– Criação da Comissão de Avaliação e Sistematização do Novo Plano Diretor;

– Criação do Comitê de Segurança Pública Municipal.