fique por dentro de floripa

- Política - Prefeito é absolvido de acusação de crime ambiental na Beira-Mar Continental

24.06.2010

Prefeito é absolvido de acusação de crime ambiental na Beira-Mar Continental

24.06.2010
Prefeito é absolvido de acusação de crime ambiental na Beira-Mar Continental
Foto:

Dário Berger era acusado de não ter licença e cometer irregularidades na retirada de areia

Por unanimidade, os desembargadores criminais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não acataram o pedido para abrir uma ação penal contra o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), por supostos crimes na construção da avenida Beira-Mar Continental.

Durante a sessão realizada nesta terça-feira, todos seguiram o voto do relator que disse não haver fundamentos nos argumentos apresentados pelo procurador Regional da República Paulo Mazzotti Girelli, que justificou falta de licença ambiental e irregularidade na retirada da areia do mar para ser usada na obra.

O advogado de defesa do prefeito, Rogério Reis Olsen da Veiga, afirmou que a decisão foi acertada porque não houve crime ambiental. Ele considerou a denúncia do Ministério Público Federal precipitada. A assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República informou que vai aguardar a chegada do acórdão para estudar o documento e decidir se cabe recurso.

O pedido de abertura de ação penal seguiu direto para o TRF-4, em Porto Alegre, porque o prefeito tem direito a foro privilegiado. O relator do caso na 4ª Seção Criminal, desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, escreveu que os dois supostos crimes cometidos já haviam prescrito. Ele também justificou que não existe delito quando a areia retirada do mar é usada por municípios para uma construção de utilidade pública.

— Há robusta prova indicando que a retirada da areia foi perpetrada com vistas exclusivamente aos seu emprego em obra pública (construção da denominada Beira-Mar Continental), escreveu o relator em seu voto.

Outro ponto avaliado foi a licença ambiental. O Procurador Regional da República defendia que a Beira-Mar continental exigia licença emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão federal.

A obra contava somente com licença da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), órgão estadual. O relator não considerou o fato irregular. O entendimento foi acompanhado pelos outros seis desembargadores.

(Por Felipe Pereira, DC online, 23/06/2010)

Conteúdos relacionados

Ver mais conteúdos

Ministério Público Estadual instaura inquérito civil para investigar suposta compra irregular de 85 carros de luxo

11.09.2020

Ministério Público Estadual instaura inquérito civil para investigar suposta compra irregular de 85 carros de luxo

Novo Florianópolis reúne suas principais lideranças em evento on-line

01.09.2020

Novo Florianópolis reúne suas principais lideranças em evento on-line

Lei institui Delegacia Virtual da Mulher em Santa Catarina

12.08.2020

Lei institui Delegacia Virtual da Mulher em Santa Catarina

Saiba mais sobre Florianópolis no deolhonailha.com.br O DeOlhoNaIlha é um portal de propriedade da NacionalVOX - Agência Digital, de Florianópolis. Seu lema é "Fique por dentro de Floripa" e seu objetivo é deixar os moradores e visitantes da Ilha da Magia muito bem informados sobre tudo o que acontece na cidade e região.

Anuncie no portal.
Entre em contato.