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domingo, setembro 26, 2021
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Prefeitura amplia o número de postos de atendimento para regularização da situação tributária

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Prefeitura amplia o número de postos de atendimento para regularização da situação tributária

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A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis informa que foi  ampliado o número de postos de atendimento dos cidadãos qque desejam regularizar a situação tributária através do Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado 2013 (PDMI). Os interessados em se beneficiar com o programa terão à disposição uma tenda na praça Fernando Machado, no Centro, montada para fazer exclusivamente o PDMI. Além disso, a quantidade de guichês na unidade central do Pró-Cidadão, que também oferece outros serviços, vai pular de 25 para 41.

Na tenda, as sete posições de atendimento vão funcionar, somente na segunda-feira, das 10 às 16 hs. A partir da terça-feira, 10, até o dia 20, data de encerramento do prazo para adesão ao programa estipulado em decreto pelo prefeito Cesar Souza Júnior, o horário para a retirada de senhas vai das 8 às 16 hs, sempre de segunda a sexta-feira.

Vale lembrar que o PDMI, que foi instituído pela Lei Complementar n° 469, de 11 de julho de 2013, prevê a regularização de dívidas com o parcelamento em até 36 vezes, excetuando os débitos decorrentes de multa por infração de trânsito ou por infração à legislação ambiental.

 

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