A Prefeitura de Florianópolis entrará ainda nesta quarta-feira, 2, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina com uma ação pedindo a declaração de ilegalidade da paralisação dos servidores municipais. A informação foi prestada pelo prefeito Cesar Souza Jr. durante coletiva à imprensa na manhã desta quarta para tratar do assunto. Ele destacou que a data-base da categoria é apenas em maio. Se ação for acolhida pelo Poder Judiciário, haverá corte de ponto dos dias parados, garantiu o prefeito.
Uma das principais preocupações é com relação à adesão dos agentes de combate a endemias, responsáveis, entre outras ações, pelo combate ao mosquito Aedes aegypti. Para o prefeito, esta é uma situação inaceitável diante do atual momento por que passa o país em relação ao risco de epidemia de dengue ou zika vírus. Outra questão levantada por ele é o prejuízo às famílias que dependem da rede escolar do município para responder pela guarda de suas crianças durante o horário de trabalho de pais ou responsáveis.
O prefeito destacou que o Município tem dialogado com o sindicato dos servidores (Sintrasem) e que continua aberto a negociações. No entanto, lembrou, a folha de pagamento já ultrapassou o chamado limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela legislação em vigor, o máximo da arrecadação que pode ser comprometido com salários é de 54%, e em Florianópolis este índice já atingiu 55,12%. Apesar disto, o Município vem pagando rigorosamente em dia o vencimento da categoria.
Embora afirme respeitar o direito à greve, o prefeito considera que a atual paralisação tem caráter eminentemente político. Na avaliação dele, é um jogo em que não se pode entrar, sob o risco de causar danos maiores à cidade e à sua população. Com relação aos itens da pauta de reivindicações que não envolvam impacto financeiro ao Município, ele garante que prossegue a possibilidade concreta de diálogo com os servidores.
Benefícios concedidos
Logo no início da atual gestão, a Prefeitura deu início ao pagamento das duas últimas parcelas da incorporação hora/atividade e integralização da hora atividade em tempo, concedidas pela gestão anterior. O investimento foi R$ 430.406,92 mensais em 2013 e R$ 1.663.467,37 mensais em 2014.
Em 2015, com a instituição do novo Plano de Cargos e Salários, a Prefeitura também beneficiou cerca de cinco mil servidores e chegou a investir R$ 1.562,710,23 só com o pagamento da primeira parcela do plano em maio do ano passado.
Desde 2013 até agora, a Prefeitura também autorizou a chamada de 3.484 servidores efetivos, além de aumentar o piso salarial de R$ 653,97 para R$ 1.070,80 e ampliar os valores do auxílio alimentação e auxílio lanche.
No total foram investidos na carreira dos servidores municipais mais de R$ 400 milhões. Tabela resumindo os principais benefícios concedidos aos servidores municipais na atual gestão está disponível para download, abaixo:
