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terça-feira, maio 24, 2022
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Prefeitura envia à Câmara projeto que cria Coordenadoria da Pessoa Portadora de Deficiência e Inclusão

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Prefeitura envia à Câmara projeto que cria Coordenadoria da Pessoa Portadora de Deficiência e Inclusão

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Na última sexta-feira, 19, a Prefeitura de Florianópolis encaminhou o projeto de lei de criação da Coordenadoria Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e Inclusão à Câmara de Vereadores. O ato, realizado no gabinete de Cesar Souza Jr., contou com a presença do senador Romário, que assinou o documento na condição de autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira da Inclusão.

O Estatuto, aprovado pelo Senado Federal no último dia 10 e aguardando sanção da presidente Dilma Rousseff, traz inovações em relação aos direitos das pessoas com deficiência, além de adaptar a legislação brasileira à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Segundo Romário, a Coordenadoria, vinculada ao gabinete do prefeito, "vai integrar as ações e cobrar dos secretários posturas e ações. É a porta para as entidades e para as pessoas com deficiência, individualmente também, se reportarem.”

Romário, cuja  filha de 10 anos é portadora da Síndrome de Down, manifestou o desejo de que a iniciativa sirva de exemplo para o País. “Para que os outros políticos se entusiasmem, tomem coragem e tenham atitude para fazer”, disse. E colocou-se “sempre à disposição, em Brasília, porque, com certeza, infelizmente, nem todos os políticos têm esta preocupação e este conhecimento”.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal, vereador Edmilson Pereira, somente em Florianópolis 90 mil pessoas têm alguma deficiência já identificada. Já de acordo com o senador Romário, em todo o Brasil são quase 48 milhões de pessoas acometidas por algum tipo de deficiência e de doenças raras e contagiosas.

Também na ocasião, o prefeito destacou que Florianópolis já alcançou 100% de acessibilidade nas estruturas físicas das áreas da educação e da saúde, sendo também uma das líderes brasileiras neste sentido. E adiantou que pretende implantar trilhas acessíveis em outros parques da cidade, a exemplo do que já foi feito no Parque Ecológico do Córrego Grande.

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