A Prefeitura de Florianópolis e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) assinaram nesta sexta-feira, 26, um Termo de Cooperação Técnica. O documento foi assinado pelo prefeito Cesar Souza Jr., pelo presidente do CAU, Ronaldo de Lima, e pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), Dalmo Vieira Filho. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Executivo Municipal, a parceria visa ampliar o poder de fiscalização dos órgãos municipais no controle das obras em execução, ou que venham a ser executadas, na capital catarinense, evitando transgressões à lei.
Segundo o termo, as duas entidades deverão trocar entre si informações sobre a concessão de alvarás, habite-se, localização de edifícios de múltiplos pisos e Registros de Responsabilidade Técnica. Com isso, casos em que uma delas detecte alguma irregularidade serão imediatamente informados à outra, para as medidas necessárias em cada instância.
Somente no ano de 2013, a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) emitiu 2.190 autos de infração contra responsáveis por obras que estavam sendo construídas irregularmente na Capital. Em 2011, este número foi de 1.617 e, no ano seguinte, de 1.339. O crescimento verificado é creditado a uma política mais rigorosa por parte a atual administração municipal nesta área.
O Termo de Cooperação Técnica será renovado anualmente.
