Com o objetivo de evitar que o desabastecimento de água volte a se repetir na cidade, a Prefeitura de Florianópolis, através da Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental, encaminhou à Casan uma solicitação para que o órgão adote uma série de medidas. A Secretaria de Comunicação da Prefeitura divulgou as providências exigidas pelo Poder Público, confira na integra:
“Em até 7 dias, o atendimento operacional do Previsto no Plano de Emergência apresentado pela CASAN ao município em Dezembro de 2013, garantindo:
1 – Sistema alternativo de energia (geradores) para fornecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário;
2 – Sistema alternativo de fornecimento de água potável (Caminhões pipa), em número suficiente para suprir a demanda de eventual interrupção do serviço.
Em até 30 dias, a elaboração de Planos de Ampliação objetivando a:
1- Ampliação da capacidade de reservação de água no Sistema Costa Norte (SCN), com viabilidade operacional até dezembro de 2014;
2- Ampliação da capacidade de produção de água potável no SCN, com viabilidade operacional até dezembro de 2014.
Em até 60 dias, providenciar a aprovação junto ao Grupo Técnico Executivo – GTE do calendário de ações estruturantes para ampliação do fornecimento de água no SCN, avaliando as seguintes alternativas:
Interligação do Sistema Integrado de Florianópolis (SIF) ao SCN;
Captação e tratamento alternativo de água do Rio Tijucas, com futura interligação aos Sistemas SCN e SIF.”
A prestação dos serviços de água e esgoto no município de Florianópolis pela Casan acontece desde o início da década de 70, tendo sido renovada, através de Concessão (Contrato de Programa), em julho de 2012, pelo prazo de 20 anos. Tal contrato vincula a empresa a metas de desempenho e ações previstas no Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), além de estabelecer penalidades, dentre as quais multa.
