Prefeitura solicita R$ 86 milhões ao Ministério das Cidades para investimento no Continente

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A Prefeitura Municipal de Florianópolis protocolou junto ao Ministério das Cidades um pedido de R$ 86 milhões para obras e ações nas comunidades da região continental de Florianópolis: Vila Aparecida, Chico Mendes – setor B e seu entorno, Santa Terezinha I e II, Nossa Senhora do Rosário, Morro da Caixa, PC3 e Ponta do Leal. O objetivo do Executivo Municipal é dar continuidade ao processo de intervenção em áreas de vulnerabilidade social que já investiu R$ 43,5 milhões no Maciço do Morro da Cruz, de um total de R$ 83 milhões que serão investidos nas 16 comunidades da região.

As melhorias desenvolvidas no Maciço do Morro da Cruz e que se pretende repetir na região continental correspondem a obras em infraestrutura, esgoto, água, terraplenagem, drenagem, pavimentação, contenção de encostas, habitação, parque urbano, equipamentos comunitários, regularização fundiária, educação sanitária e ambiental, e ações sociais. Do investimento de R$ 83 milhões no Projeto Maciço do Morro da Cruz, aproximadamente R$ 15 milhões são do governo do Estado, R$ 14 milhões da Prefeitura e a maior monta, no valor de R$ 54 milhões, da União, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

Ainda em Florianópolis, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, serão investidos mais R$ 10,6 milhões do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal na edificação de habitações de interesse social em Florianópolis. O primeiro contrato neste sentido foi assinado em setembro do ano passado, e o respectivo projeto, orçado em cerca de R$ 5 milhões. Ele prevê a construção um conjunto habitacional multifamiliar – com cinco blocos totalizando 78 apartamentos de 46,31 m2 com dois dormitórios cada – que ocupará uma área de 3.593,24 m², no Jardim Atlântico/Coloninha. O terreno já pertencia à Prefeitura, via projeto de lei autorizado pela Câmara de Vereadores, e foi transferido ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para fins de enquadramento no Programa Minha Casa Minha Vida. As obras já estão em andamento.

A comunidade da Ponta do Leal, localizada no Balneário do Estreito, por sua vez, será realocada para um terreno, cuja posse atualmente é parte da União e parte do município e que também está sendo doado ao FAR, para que seja viabilizado o segundo projeto Minha Casa Minha Vida da Capital. Está previsto para o local um conjunto habitacional com 88 apartamentos, ao custo total de R$ 5,63 milhões. O projeto está em fase de escrituração do terreno ao FAR e análise da chamada pública na Caixa Econômica Federal.

Na comunidade do Mont Serrat, que faz parte do Projeto do Maciço do Morro da Cruz e do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, algumas intervenções foram realizadas, como a construção de unidades habitacionais e a construção de um parque para os moradores. Até o momento, 18 unidades habitacionais já foram construídas, totalizando um investimento de R$ 1.179.098,51 que inclui toda infra-estrutura, muros de contenção, pavimentação, drenagem, urbanização e administração local.

Ainda no Mont Serrat, está acontecendo a repavimentação asfáltica da Rua General Vieira da Rosa e da Rua Nestor Passos onde será executado a fresagem da via; colocação da camada asfáltica e a execução dos acabamentos dos poços de visita (para redes de esgoto). Finalizando com a sinalização, com a pintura do local, além da execução de calçadas para garantir a segurança de centenas de estudantes da região.

Na Nova Descoberta, comunidade esquecida até então por governos anteriores, acontece a construção de um novo "bairro", uma revitalização completa com a construção de novas vias de acesso. Também será executado obras de infraestrutura, com a construção de muros de contenção, drenagem e rede coletora de esgoto. Previsto também para a área a construção de novas unidades habitacionais, projeto orçado em mais de R$ 4 milhões.

Para a comunidade da Mariquinha houve a liberação de R$ 837 mil para obras de contenção, onde em 2011 houve o deslizamento de uma rocha e com a nova obra os riscos serão eliminados ou minimizados, trazendo assim mais segurança aos moradores.