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sexta-feira, abril 26, 2024
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Prefeitura tem 120 dias para refazer a instalação elétrica do Mercado Público

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Prefeitura tem 120 dias para refazer a instalação elétrica do Mercado Público

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O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) assinou nesta segunda-feira, 14, um novo acordo com a Prefeitura de Florianópolis ampliando o prazo para a readequação do Mercado Público: a prefeitura terá 120 dias para a total readequação da instalação elétrica, dos hidrômetros e da central de gás nas alas Norte e Sul.

No prazo de 30 dias, também deverá ser criada a Brigada Contra Incêndio, com a participação de pelo menos 20% das pessoas que trabalham nas duas alas do Mercado Público.

Durante o prazo de 120 dias, a Prefeitura deverá prestar contas mensalmente das ações desenvolvidas. Até o final do prazo, ficará suspensa a aplicação de qualquer medida pelo não cumprimento do acordo anterior.

O acordo foi assinado pelo Promotor de Justiça da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Daniel Paladino, e pelo Procurador Geral de Florianópolis, Júlio Cesar Marcelino.

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