O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) assinou nesta segunda-feira, 14, um novo acordo com a Prefeitura de Florianópolis ampliando o prazo para a readequação do Mercado Público: a prefeitura terá 120 dias para a total readequação da instalação elétrica, dos hidrômetros e da central de gás nas alas Norte e Sul.
No prazo de 30 dias, também deverá ser criada a Brigada Contra Incêndio, com a participação de pelo menos 20% das pessoas que trabalham nas duas alas do Mercado Público.
Durante o prazo de 120 dias, a Prefeitura deverá prestar contas mensalmente das ações desenvolvidas. Até o final do prazo, ficará suspensa a aplicação de qualquer medida pelo não cumprimento do acordo anterior.
O acordo foi assinado pelo Promotor de Justiça da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Daniel Paladino, e pelo Procurador Geral de Florianópolis, Júlio Cesar Marcelino.