A partir desta segunda-feira, 11, o site da Prefeitura de Florianópolis conta com novos serviços de consultas voltados para empresas e profissionais autônomos. Entre eles, o serviço de consulta de viabilidade para instalação e o registro de pessoas físicas e jurídicas não estabelecidas.
O objetivo da ferramenta é oferecer maior agilidade no atendimento aos empreendedores que desejam instalar uma empresa no município. Todos os serviços também estão disponíveis nas unidades de atendimento do Pró-Cidadão.
Por meio da consulta de viabilidade para instalação, o contribuinte verifica a possibilidade de estabelecer o empreendimento em determinado imóvel. A consulta é feita de acordo com a atividade econômica da empresa.
Até hoje essa consulta era efetuada apenas presencialmente, no Pró-Cidadão. O processo de consulta tramitava em papel pelos setores da Prefeitura responsáveis pela avaliação e retornava ao solicitante.
Com a implantação da consulta de viabilidade para instalação pela internet, o empreendedor poderá obter, no momento da solicitação, um resultado prévio sobre a possibilidade de estabelecer a empresa no endereço informado. Esse dado é resultado de um cruzamento de informações entre os bancos de dados e o sistema de geoprocessamento corporativo da Prefeitura.
Após esse resultado prévio, a consulta passa a tramitar em meio digital, com assinatura e protocolo digital, para a análise dos técnicos da Prefeitura. O resultado definitivo da consulta é emitido após esse parecer. As consultas abertas presencialmente nas unidades do Pró-Cidadão também deixarão de tramitar em papel, ampliando a segurança e a transparência do processo.
Outro diferencial do sistema pela internet é que a consulta é feita com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o que permite uma padronização em todos os órgãos – municipais, estaduais e federais – da descrição da atividade da empresa.
Mais serviços disponíveis:
Consulta de viabilidade para instalação
Registro de Pessoa Física não estabelecida
Registro de Pessoa Jurídica não estabelecida
Prescrição de Tributos Mobiliários (ISS/GIF/Taxas em Geral)
Compensação de Tributos Mobiliários (ISS/GIF/Taxas em Geral)
Devolução/Restituição de Tributos Mobiliários
Certidão de Inexistência de Cadastro Imobiliário
Foto: www.pmf.sc.gov.br
