O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, regulamentou nesta quinta-feira, 30, o transporte alternativo para cadeirantes na cidade. Pela nova regra, empresas ou instituição que pretendem transportar portadores de necessidades especiais têm que se adequar a nova legislação.
Segundo a Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), 26,5% da população da Capital possuem algum tipo de deficiência. Dessas, 11,5 % sofrem com problemas de locomoção, fazendo uso de cadeira de rodas ou muletas. A Aflodef possui cinco veículos, podendo atender até 57 pessoas, entre adultos e crianças.
O decreto assinado pelo prefeito permitirá que empresas públicas e privadas possam executar o fretamento. Os veículos podem ser automóvel, micro-ônibus, ônibus, camioneta ou utilitários, desde que devidamente adaptados.
Para fazer o serviço, a prestadora deverá portar, além dos documentos obrigatórios, selo de vistoria, comprovante de depósito bancário da tarifa de custo de gerenciamento operacional do sistema de transporte coletivo, licença de tráfego, lista de passageiros ou voucher no caso de fretamento eventual e ainda contrato de prestação de serviço no caso de fretamento não eventual.
Segundo o artigo 10 do decreto, fica proibido o embarque de passageiro que não seja portador de deficiência ou que esteja com a mobilidade restrita, exceto no caso em que haja acompanhante, limitando-se a um por pessoa.
